Nota: Liberais clássicos, individualistas e libertários vem discutindo, há décadas, sobre a legitimidade moral do Estado. No século XX, o debate foi capitaneado por autores como F. A. Hayek e Ludwig von Mises, defensores de um Estado enxuto cujas ideias foram amplamente criticadas por libertários modernos como Hans Hoppe e Murray Rothbard. No seu texto “Imposto não é roubo”, publicado neste site na semana passada, Diogo Coelho reforça a visão hayekiana sobre a legitimidade moral da tributação. Erick Vasconcelos, outro colunista do Mercado Popular, o respondeu através do texto “Se impostos não são roubo, são piores”. O texto que segue é a tréplica de Diogo no debate.
Por Diogo Ramos Coelho
A discussão recente sobre legitimidade da tributação, pautada pelo texto “Imposto não é roubo”, tem gerado controvérsias e debates interessantes. Mas não só isso. As acusações que seguiram foram igualmente simpáticas: acusaram-me de “apologista do estado”, “estatista”, “totalitário”, “sociopata”, defensor do sequestro, do assassinato e do latrocínio. Seguindo a tradição das correntes políticas que se denominam detentoras do monopólio da virtude, muitos jovens libertários brasileiros demonstraram que entendem a divergência como expressão da má consciência.
Em texto recentemente publicado nesse site, Erick Vasconcelos tenta contradizer os argumentos que inicialmente expus. Houve, ainda, outra resposta mais extensa, elaborada por Paulo Kogos. Em ambos os textos, a linha de raciocínio propagada pela cartilha libertária mais elementar é retomada: uma vez que expropriar coercitivamente o fruto do trabalho alheio é imoral, nenhuma instituição – ou grupo de indivíduos – com esse poder pode ser “necessária” ou “legítima”. Uma vez que o estado é ilegítimo, não há diferenças nos métodos coercitivos aplicados. Todo imposto, portanto, é roubo.
Erick Vasconcelos, Paulo Kogos e outros libertários brasileiros tentam contradizer os argumentos que inicialmente expus tomando como base o princípio da não-agressão: qualquer ato coercitivo é imoral. Mas esquecem de mencionar que há uma diferença significativa entre a perspectiva libertária/anarco-capitalista e a perspectiva liberal moderna (da qual sou adepto): enquanto os primeiros tomam esse princípio como absoluto, os últimos não. Hayek foi claro em fazer essa separação.
No mundo de fantasias libertárias, não há diferenças, portanto, entre atos coercitivos. Kogos afirma que “o fato de existirem formas de coerção moralmente mais desprezíveis não faz com que uma forma mais branda deixe de ser criminosa.” Nessa lógica, um peteleco e uma bomba atômica não seriam moralmente distintos. Na perspectiva liberal, não se pretende eliminar toda forma de coerção, mas sim limitá-la ao mínimo possível.
Na perspectiva libertária/anarquista, o estado é ilegítimo e serve apenas para usurpar os indivíduos sob seu domínio. Não importa se é monárquico, ditatorial ou democrático. O estado, independentemente da roupagem, não seria diferente de um grupo de mafiosos impondo ordens em um território controlado. Na tradição liberal moderna, o estado é considerado como o melhor instrumento para cumprir com algumas funções básicas, como administrar a justiça, defender os direitos de propriedade e garantir a segurança.
A discussão sobre a legitimidade da tributação está, no fundo, pautada pela pergunta: o estado é ou não necessário/legítimo?
Há vasta literatura sobre o assunto. Rothbard, David Friedman, Jan Narveson, Anthony de Jasay, Gary Greenberg, Brian Giovannini, Walter Block, Hans-Hermann Hoppe, entre outros autores, possuem inúmeras publicações sobre a anarquia capitalista e deram origem a significativo movimento libertário nos EUA – que também encontra ramificações no Brasil. No entanto, existe também quase 200 anos de literatura em ciência política e em economia que procura demonstrar a necessidade de instituições públicas para o desenvolvimento e organização da vida em sociedade.
Um ponto é claro: a essência da filosofia política liberal passa bem distante das bandeiras típicas dos libertários mais radicais. Locke, Smith, Mill, Mises, Hayek e Milton Friedman defenderam a necessidade do estado em diversos textos, livros e artigos. Não seria possível resumir todas as considerações desses pensadores nesse curto espaço. Não obstante, entre eles, destacaria as considerações de Ludwig von Mises – que dá nome a institutos que pregam o anarquismo capitalista.
Em Liberalism, Mises escreve: “Chamamos o aparato social de compulsão e coerção que induz as pessoas a respeitar as regras da vida em sociedade, o estado; as regras segundo as quais o estado procede, lei; e os órgãos com a responsabilidade de administrar o aparato de compulsão, governo”. Ele afirma que: “Para o liberal, o estado é uma necessidade absoluta, uma vez que as tarefas mais importantes são sua incumbência: a proteção não só da propriedade privada, mas também da paz, pois na ausência da última os benefícios completos da propriedade privada não podem ser aproveitados”.
Mises faz questão de separar os anarquistas dos liberais: “Liberalismo não é anarquismo, nem tem absolutamente nada a ver com anarquismo. O liberal entende claramente que, sem recorrer à compulsão, a existência da sociedade estaria ameaçada e que, por trás das regras de conduta cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacífica, deve estar a ameaça da força, para que todo edifício da sociedade não fique continuamente à mercê de qualquer um de seus membros. É preciso estar em uma posição para obrigar as pessoas que não respeitam a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada dos outros a aceitar as regras da vida em sociedade. Esta é a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção da propriedade, liberdade e paz”.
Para Mises, “o anarquista está enganado ao supor que todos, sem exceção, estarão dispostos a respeitar estas regras voluntariamente”. Segundo ele, “o anarquismo ignora a verdadeira natureza do homem” e seria praticável “apenas em um mundo de anjos e santos”.
Há importante componente utópico e revolucionário na filosofia anarco-capitalista. Os libertários mais radicais se autodenominam representantes de um futuro hipotético no qual não existirá coerção, instituições públicas, estado, direito, poder ou coação. São, no fundo, proponentes de um sistema perfeito, no qual a política também não seria necessária.
Mas esse paraíso libertário é apenas uma utopia sem correspondente na história. As experiências pontuais de anarquismo citadas por Paulo Kogos não prosperaram como sistema de organização social. Nenhuma sociedade, por mais liberal que seja, jamais abdicou completamente de instituições públicas. Em mais de dois séculos de capitalismo, a democracia liberal, aliada à economia de mercado, demonstrou não ter rival prático como organização social e política de melhor custo-benefício para a humanidade. E isso não é apenas um juízo de valor: por um lado, o socialismo resultou em mortes, pobreza e em centralismo econômico; por outro, a anarquia capitalista está mais próxima de um paraíso utópico; já os países que desfrutam de ampla liberdade econômica, com instituições democráticas, com igualdade perante a justiça e com respeito às leis atingiram níveis de desenvolvimento nunca antes imaginados.
Douglass North (1973; 1981; 1989; 1991), David Landes (1998), Francis Fukuyama (2011), Daron Acemoglu e James Robinson (2012), entre outros economistas, publicaram amplos estudos sobre a evolução do capitalismo e sua correlação com as instituições públicas. Esses estudos demonstram que o sistema de democracias de mercado só floresceu em países onde foram fincados três pilares institucionais: o primeiro é o estado forte, não no sentido de um governo autoritário, mas de um poder central respeitado e capaz de derrotar ataques desestabilizadores ao seu eixo central; o segundo pilar é a existência duradoura do clima de respeito às leis, o “Estado de Direito”; o terceiro elemento seria a capacidade de controlar os governos, seus atos e suas burocracias. Nesses países a economia de mercado pôde florescer e garantir prosperidade. Esses e outros estudos tornam evidentes que a evolução do capitalismo nunca esteve associada à anarquia.
Com essas considerações em mente, retomo o meu raciocínio sobre os impostos: se o leitor acha que o princípio da não-agressão é absoluto, que o estado não é necessário, que a autoridade emanada do poder público é equivalente à de um mafioso (ou um grupo de mafiosos) dando ordens, que tudo o que o estado faz é imoral e criminoso, então nunca vamos chegar a conclusão alguma, pelo simples fato de que partimos de entendimentos diferentes sobre a natureza da política e sobre a necessidade e legitimidade das instituições públicas.
Agora, se o leitor entende que o princípio da não-agressão não é absoluto, que um aparato institucional é necessário para organizar a vida em sociedade, inclusive para garantir a liberdade e para favorecer o desenvolvimento econômico (como eu entendo), então é apenas lógico que certo nível de tributação exista. É uma questão de razoabilidade. Se as instituições devem existir, também deve existir um mínimo de tributação para mantê-las.
Os libertários brasileiros, apoiados na imagem móvel de um futuro hipotético ou de uma comunidade perfeita, frequentemente negligenciam a noção de que o direito não se resume à sanção. Há um caráter de razoabilidade em determinadas normas que pode fazer com que elas sejam cumpridas espontaneamente. É por isso que afirmo que nem toda coerção é moralmente equivalente a apontar uma arma na cabeça de alguém e que, em determinados contextos, imposto é moralmente diferente de roubo.
Num contexto político democrático e de Estado de Direito, acredito que nem toda coerção deve ser considerada imoral. Isso não significa, porém, que toda coerção deve ser, automaticamente, considerada moral. Há sempre que se considerar a razoabilidade na aplicação da norma, a proporcionalidade da coerção, o caráter não-discriminatório, a previsibilidade, a limitação e a necessidade. Atendendo a esses critérios, a coerção teria como objetivo manter funcionando as instituições que garantem o edifício da sociedade.
Vejam bem: numa democracia liberal, é perfeitamente possível que haja cobranças abusivas de impostos e que autoridades políticas possam fazer uso do poder coercitivo do estado para adquirir para si parte da renda extraída da sociedade. Nesse sentido, ressalto outra diferença importante entre liberais e libertários/anarquistas sobre os caminhos possíveis para reverter esse quadro: reformar as instituições para ampliar as liberdades dos indivíduos não significa eliminá-las. Diminuir o peso do estado não significa acabar com o estado. Demandar uma reforma tributária ou menos impostos não significa acabar com todo tipo de tributação.
Imbuídos de uma lógica revolucionária, que atribui à sua ideia de sociedade uma grandeza mítica, Kogos, Vasconcelos e outros anarco-capitalistas brasileiros demonstram que a divergência deve ser entendida como expressão da má consciência. Aqueles que argumentam a favor de instituições públicas devem ser condenados “a priori” como defensores de um passado abominável de estatismo. Como afirma Kogos, eu não passo de um doutrinado destinado a defender o status quo – sem a mínima reflexão crítica, tal qual um zumbi, mas pior (por não valorizar cérebros).
Eu prefiro argumentar com base na experiência consolidada em mais de dois séculos de capitalismo, do conhecimento adquirido, da segurança e da prudência. Não me considero a autoridade e o prestígio de um belo mundo futuro de justiça e paz. Não entendo a divergência como expressão da má consciência. A execução desse paraíso libertário só seria possível por meio da erradicação completa da autoridade do antigo, da eliminação de todos os que a ele se opõem.
Erick Vasconcelos pergunta se vivemos num mundo “diogocoelhiano” ideal. Não, meu caro. Não sou um revolucionário. Me considero um liberal reformista. Não pretendo chegar a um paraíso libertário – e sim reformar, prudentemente, os meios institucionais comprovadamente capazes de fomentar a prosperidade humana.
Estudos citados:
Douglass North. The Rise of the Western World: A New Economic History, 1973 (com Robert Thomas); Structure and Change in Economic History, 1981; Institutions and economic growth: An historical introduction, Elsevier, 1989; Institutions, 1991, pp. 97–112.
David S Landes. The Wealth and Poverty of Nations: Why Some Are So Rich and Some So Poor. Editora Norton, 1998.
Francis Fukuyama. The Origins of Political Order: From Prehuman Times to the French Revolution. Profile Books, 2011.
Daron Acemoglu e James A. Robinson. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. Crown Publishers, 2012.
Diogo Ramos Coelho é diplomata e formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).
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