A pena de morte é uma daquelas ideias que cutucam nosso lado cognitivo mais intuitivo. Daquelas sugestões que quando olhadas superficialmente parecem sensatas. Daqueles posicionamentos que quase endossam a falta de sofisticação intelectual dos que a defendem. Isso tem uma explicação neurológica: As histórias dos crimes mais horrendos nos dão medo, chocam, emocionam – e quando o cérebro entra nesse modus operandi as coisas ficam mais binárias, menos analíticas. Vamos tentar fugir um pouco disso. Ser mais cientifico.
Em matéria de política pública, costuma ser sensato analisar qual é a direção que o restante do mundo esta indo. Por mais que alguns países ainda adotem a pena capital, nos EUA, por exemplo, de 50 estados, 18 já baniram. No restante do mundo, principalmente nos países mais desenvolvidos, a pena de morte também é coisa do passado. Por quê?
A primeira grande razão é que simplesmente não há nenhuma comprovação de que a pena capital ajuda a diminuir crimes. Vou repetir: Na análise conjunta de todos os estudos acadêmicos sobre o tema não há comprovação de que a pena de morte ajude a prevenir crimes.
A segunda grande razão é que é caro. Sim, mais caro do que prisão perpétua. Bem caro mesmo. Pense nos custos burocráticos e jurídicos de se tomar uma decisão tão irreversível. Não parece, mas é. Nos EUA a média de custo para uma condenação capital é de US$ 1,2 milhão.
E isso de ser irreversível é um tanto quanto delicado, não? Com a avença do teste de DNA, por exemplo, descobriu-se várias condenações de inocentes. Nos EUA estimam que 4,1% dos casos de condenação para a pena de morte são equivocados, imaginem no Brasil. Se lá as minorias já são discriminadas, imaginem aqui. Eu não entraria num avião que tem 4,1% de chance de cair. Você entraria?
E para além dos argumentos econômicos comportamentais, há os principiológicos. A vida é o bem maior. Não deve ser usada como um meio, nunca. Eu acredito que as pessoas precisam se responsabilizar por suas ações, mas também que elas merecem uma segunda chance. A verdade é que com a evolução da consciência coletiva não há mais espaço para falta de humanidade e crueldade institucionalizada.
Há também, como sempre, o argumento da ladeira escorregadia. A partir do momento que se abre esta possibilidade, do Estado poder matar, aumenta-se o risco de, aos poucos, de emoção em emoção, de escorregão em escorregão, chegarmos aonde não queremos. Na Indonésia o tráfego de drogas é motivo, no Afeganistão uma traição no casamento é suficiente para pena de morte. E o risco de condenações políticas? Este é um poder que eu não quero dar pro Estado. Até porque historicamente não deu muito certo.
E mesmo se tudo isso não te convenceu, vale lembrar que no Brasil o direito à vida é cláusula pétrea e, portanto, para aplicar a pena de morte teríamos que rasgar a Constituição. Não vai acontecer.
Resumindo: o mundo esta indo na direção contrária, não funciona, é caro, corremos um alto risco de assassinar inocentes e estaríamos dando ao Estado um direito muito perigoso: o de matar. Tudo isso porque queremos vingança?
A sociedade evolui porque criamos regras que gradualmente nos melhoram, para que nos momentos de maior fragilidade, como no sofrimento pela perda de um ente querido, não tomemos decisões que sejam contrárias ao interesse de todos. Ulisses amarrou-se no mastro para proteger-se do canto das sereias. A pena de morte é um desses cantos – desviando nossa atenção para algo que já foi superado e que comprovadamente não funciona. Com tanta coisa importante e urgente para se fazer em matéria de segurança publica, esta nem deveria ser pauta.
Rafael Maretti, 27, é zelador da Base Colaborativa.
Conheça o outro lado – A pena de morte deve ser aplicada.