Desde que a ONU lançou uma moratória contra a pena de morte em 2007, desconfiei logo de cara. Por trás da moratória estava o político italiano Sergio D’Elia, com largo histórico de terrorismo. De fato, terroristas têm motivos para temer a pena de morte.
Mas nem todos que a ela se opõem são terroristas ou criminosos, evidentemente. Há muitas pessoas de boa fé que a rejeitam. Em uma pesquisa recente do Datafolha, 55% se opuseram à pena de morte, e 42% se posicionaram a favor. Considerando que vivemos sob uma bateria de propaganda de esquerda (que odeia punições a criminosos), o resultado é até bom, passível de ser revertido com conscientização.
Por trás da campanha contra a pena de morte observamos um erro de percepção, que é o julgamento de um crime a partir de uma série de dogmas ou da visão do criminoso, e não a partir da vítima. Geralmente os condenados à pena de morte (nos países que permitem sua aplicação) cometeram crimes hediondos. O sofrimento passado por essas vítimas não conta nada?
O que estou querendo dizer é que de nada valem dogmas jurídicos ou frases de efeito enquanto permitimos que o estado não permita que seja feita justiça. E, em alguns casos, a justiça só pode ser feita com a pena de morte. Mas por que a justiça só poderia ser feita com a pena de morte? Porque o dano causado é de tal forma hediondo que só pode ser punido com a morte.
Para não correr o risco de ser simplista, chego a defender a pena de morte opcional, pela qual os cidadãos poderiam, a partir de uma certa idade, definir que querem ou não pena de morte. A partir disso, quem cometer um crime contra essa pessoa poderá ser punido com a morte. Seria como a opção para doação de órgãos. Minha proposta é baseada em um princípio inatacável: o que importa é a vítima, não o criminoso, assim como também não importam uma série de palavras de efeitos ou dogmas.
Podemos discutir critérios, como por exemplo a aplicação da pena de morte apenas para situações “acima de qualquer suspeita”. Isso é justo, mas a rejeição por completo da pena de morte é um desrespeito às potenciais vítimas que acreditam que a punição justa por crimes hediondos praticados contra ele é a morte. Minha proposta, aliás, sugere que aqueles que batem o pé contra a pena de morte sejam respeitados, assim como aqueles que defendem a pena de morte. Basicamente dizemos: “Paulo, sabemos que você é contra a pena de morte, e, portanto, por sua opção, ninguém poderá ser punido com a morte caso resolva te matar. Já o Gerson ali optou pela pena de morte. Portanto, alguém que cometa um homicídio contra ele corre o risco de receber a pena de morte”.
Por outro lado, ao rejeitarmos em absoluto a pena de morte permitimos que o estado determine um “preço único” por nossas vidas. Mas nem todas as pessoas possuem a mesma visão ética sobre o crime. Algumas são mais tolerantes. Outras são menos tolerantes. É justo que as pessoas menos tolerantes com o crime continuem assistindo os mais tolerantes definirem como aqueles que atentarem contra sua vida vão pagar? Ou seja, o estado deixa de ser instrumento de justiça para virar instrumento de afronta à dignidade humana.
Eu não estou propondo aqui que os inimigos da pena de morte não devam ter seus direitos respeitados. Eles precisam ser respeitados, é claro, enquanto indivíduos. O que não podemos permitir é que eles continuem desrespeitando a dignidade e a individualidade de toda uma população que não admite que crimes hediondos possam ser cometidos contra eles. E uma das formas disto acontecer é pela possibilidade de que alguém que cometeu um crime hediondo contra eles, ou contra seus familiares, possa ser punido.
Para chegar a este tipo de conclusão só precisamos lembrar que o que importa é a vítima. Não o criminoso. E não palavras bonitinhas, demagógicas e principalmente dogmáticas. Tendo feito isso, é natural chegar à conclusão de que a pena de morte deve ser aplicada em alguns casos.
Luciano Ayan, 41, é gerente de projetos de TI, editor-chefe do blog Crítica Política, criador do blog Ceticismo Político e autor do livro “A Urgência de Sermos Charlie”, a ser lançado em 30/06.