A tônica das manifestações contra o impeachment ou pró-democracia gira em torno da narrativa do “Não Vai Ter Golpe”. Essa narrativa se encontra nas ruas, nas falas de intelectuais e em lideranças do congresso. No entanto, uma questionamento se faz necessário: quem é que participa do próprio seu golpe, por dentro.
Golpe é, por definição, um processo ilegal e ilegítimo de ruptura institucional. No entanto, se é ilegal o que aqueles que sofrerão o golpe estão fazendo lá dentro?
Explico: impeachment é um mecanismo constitucional, legítimo, em que o poder legislativo recebe a prerrogativa de fazer um julgamento político para “crimes de responsabilidade” cometidos pela pessoa que chefia o Estado. Esses crimes de responsabilidade tem natureza diferente de crimes comuns, que tem seu julgamento feito pela justiça (afinal, não foi por um acaso desastroso durante a constituinte que botaram um monte de deputado e senador, invés de juízes, para julgar um crime). O Collor, por exemplo, foi inocentado pela justiça de seus crimes de responsabilidade, mas condenados pelo congresso, com perfeita legitimidade, sem golpismo.
Um processo legítimo de impedimento não implica, necessariamente na condenação: um processo pode ser aberto de forma legítima, mas os elementos de crime de responsabilidade apontados no processo serem tão fracos que, politicamente, deputados e senadores votam “não”.
A narrativa de que esse processo é golpe evidentemente não questiona a legitimidade do instrumento constitucional do impedimento, mas a aplicação no caso específico da nossa presidenta: para aqueles que entendem que o processo é golpe, as justificativas técnicas de cometimento de crimes de responsabilidade são fracas, inválidas e ilegítimas, a ponto de que sequer a abertura do processo seria legítima.
Afinal, quem reconhece a legitimidade da abertura do processo reconhece, necessariamente, que o resultado é legítimo, seja ele favorável ou desfavorável a depender do julgamento da maioria dos deputados/senadores sobre os crimes de responsabilidade ali expostos. Mas, se consideram golpe, não há reconhecimento da legitimidade da abertura do processo. Portanto, o que fazem os deputados contrários ao impedimento, dentro da comissão? 433 deputados votaram a favor da comissão de impeachment eleita, e apenas 1 contrário. O PT indicou 8 membros, o PCdoB 1 membro, o PSOL 2.
Cria-se portanto um paradoxo: no discurso, o processo é ilegítimo e golpe, na prática, a ação institucional é condizente com o processo e dá a ele legitimidade institucional.
Vejam: se é golpe, é ilegítimo, se é ilegítimo é inaceitável. Se é inaceitável, o comportamento dos partidos aliados ao governo não deveria ser de obstrução, de não participar institucionalmente do jogo? Obstruir as votações, não indicar membros para as comissões, não deixar o processo ter quorum, e principalmente denunciar abertamente “Estamos sob a tentativa de golpe de Estado”, interna e externamente, para entidades internacionais, ONU, países aliados. E não apenas chamar de golpe em publicações do Facebook. A não participação institucional de quem é contra o processo certamente tiraria muito a legitimidade do processo como um todo.
Os próprios partidos da base governista criticaram, no STF, o rito imposto ao impeachment pelo Cunha, e ganharam na maioria dos questionamentos que fizeram, e agora o rito seguirá de forma mais favorável (ou menos desfavorável) ao governo. Isso mostra que os partidos da base estão participando ativamente do processo institucional do impeachment.
A participação institucional no processo, com a tentativa de ser contra o impedimento pela via institucional, seja tentando ganhar mais votos “Não” do que sim, seja tentando que o processo seja arquivado no Senado, acaba sendo também, um atestado de legitimidade ao processo caso o “Sim” ao impedimento da presidenta ganhe também.
Afinal, se o impedimento de fato passar nas duas casas, e entrar em vigor; as opções parecem ser:
- Aceitar o resultado, entregar o poder, reconhecendo a legitimidade institucional do processo, ainda que use meios democráticos e institucionais para recorrer da decisão (como o Collor fez, por exemplo). No entanto, nesse caso, seria desarmada a narrativa real de golpe;
- Dizer: “Estamos sofrendo um golpe de Estado, portanto, não vamos sair do governo”, gerando um conflito institucional e potencialmente mais do que institucional, mantendo assim a narrativa de golpe;
Ou seja: se o que é defendido é que REALMENTE está ocorrendo um golpe, isso levado as últimas consequências é muito sério, e parece um contra-senso participar institucionalmente do processo todo, já que vai ter disputa institucional, é melhor que ela ocorra agora. Agora, chamar de golpe como um discurso, um marketing político, e institucionalmente, aceitar normalmente o processo, é uma irresponsabilidade com a utilização leviana do termo golpe.