O mercado de trabalho no Brasil passa por uma gradual, mas consistente, recuperação. Emprego e renda crescem, em média, a taxas positivas desde 2017. Os rendimentos de trabalho tem sustentado tanto o crescimento do consumo das famílias quanto a redução do nível de endividamento.
Mais emprego, mais igualdade?
Nem tudo parece estar retornando aos níveis anteriores à crise. A desigualdade de renda do trabalho cresceu significativamente entre 2015 a 2017, e não dá sinais de que voltará a cair. Isso é alarmante, além de contra intuitivo.Quando a taxa de desemprego cai, como ocorreu nos últimos meses, é menor o número de pessoas sem nenhuma renda do trabalho. Deveríamos esperar uma redução da desigualdade.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Especificação de variáveis: quais e por que?
A renda do trabalho corresponde, em média, a mais de 70% da renda das famílias. Analisar a distribuição de renda entre os domicílios pode mostrar como está se movendo a desigualdade de renda no país. O Gráfico abaixo retrata uma realidade preocupante: a desigualdade da renda do trabalho no domicílio por morador não só cresce desde 2015 (estando atualmente 7,2% maior do que o mesmo trimestre quatro anos antes), mas ainda está acelerando seu crescimento.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
As tendências das duas variáveis de desigualdade (Gini da Renda do Trabalho da PEA, em preto, e Gini da Renda do Trabalho no Domicílio por Morador, em vermelho). Como mostra o Gráfico abaixo, as tendências confirmam que:
1) a distribuição de renda na força de trabalho se concentra sensivelmente até 2017.I;
2) A partir daí, começa a se concentrar mais lentamente, mas ainda de forma consistente;
3) Enquanto isso, a desigualdade da renda do trabalho nos domicílios por morador cresce continuamente desde 2015, sem sinal de reversão. Pelo contrário, o crescimento da variável parece ter acelerado nos últimos trimestres.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Por que falar em desigualdade?
O Nobel de Economia Amartya Sen, em seus trabalhos sobre mensuração de “qualidade de vida”, propõe um índice de bem estar social composto pela renda média e pela desigualdade. Ou seja, quanto maior a renda média e menor a desigualdade, maior o bem estar da sociedade, e vice versa. O Gráfico abaixo mostra a variação anual desse índice por trimestre, desagregando-a entre “efeito renda média”, em preto, e “efeito desigualdade”, em vermelho. A variação total é representada pela curva cinza.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
O Gráfico acima revela uma situação perturbadora para o país: enquanto a renda média cresce desde o segundo trimestre de 2017, apenas nos terceiro e quarto trimestres elas foram capazes de superar o efeito do aumento da desigualdade. Em todo ano de 2018, o índice de bem estar social só caiu, puxado pela piora da distribuição de renda e pela desaceleração de seu valor médio. No último trimestre, a queda chegou a 4%.
Possíveis causas do problema
Desse modo, é necessário perguntar: o que tem gerado o aumento da desigualdade no país? Esse estudo investigará duas causas potenciais para cada tipo de renda. Em primeiro lugar, os retornos de escolaridade e o setor público (para desigualdade na População Economicamente Ativa). Em segundo, a demografia e as taxas de participação (para desigualdade na renda do trabalho no domicílio por morador).
Desigualdade da Renda do Trabalho da PEA
Os retornos de escolaridade
Em seu livro – considerado seminal para os estudos de desigualdade no Brasil – , o ex presidente do Banco Central, Langoni, comprova que os retornos salariais da educação (jargão para o acréscimo de renda proveniente de um nível de escolaridade a mais) explicam grande parte da desigualdade brasileira. Como a população é muito pouco escolarizada, os empregadores que demandam trabalho qualificado pagam altos salários àqueles que estudaram mais. Isso acontece principalmente com pessoas comEnsino Superior Completo, que correspondem a não mais do que 20% da População em Idade para Trabalhar.
O Gráfico abaixo mostra quanto, em média, aqueles na Força de Trabalho com Ensino Superior Completo ganhavam a mais (em %) do que aqueles com apenas diploma de Ensino Médio (curva vermelha). Como se vê, o aumento dessa diferença salarial parece explicar o aumento da desigualdade até o terceiro trimestre de 2017. No entanto, a partir do trimestre seguinte, essa diferença de rendimento começa a cair, enquanto a desigualdade da renda do trabalho continua subindo, ainda que numa velocidade menor.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Se não o diploma, o quê?
Se o aumento da desigualdade não está ligado aos retornos salariais da educação superior, é possível que ele seja um reflexo de aumentos de renda da classe média. Se isso for verdade, esse movimento causaria um aumento do índice de Gini. O Gini é sensível a qualquer movimento em toda distribuição (e particularmente mais sensível a movimentos na mediana), mas não consegue captar um aumento da parcela dos rendimentos do trabalho apropriada pelos muito ricos.
O Gráfico abaixo expõe o percentual dos rendimentos do trabalho apropriados pelos 5% de maior renda. O que de fato se vê é um pouco diferente do que o Índice de Gini mostra: enquanto ao longo de 2015 essa variável de fato cresce, chegando a mais de 29% naquele ano, ela volta a cair já a partir de 2016, convergindo para os níveis de 2014, anteriores à crise, em torno de 27%.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Portanto, os retornos salariais da educação não parecem ser suficientes para explicar todo o movimento ascendente da desigualdade no período, principalmente no mais recente, de contínuo crescimento. Algum movimento parece ocorrer mais próximo à classe média, ainda que também não possa ter magnitude suficiente para explicar a persistência da tendência de alta.
O setor público
No começo da crise econômica, em 2015, nosso PIB caiu mais de 3%, desemprego aumentou, salários no setor privado caíram e a dívida pública cresceu. Em meio a esse caos, os servidores públicos conseguiram pressionar o Governo Federal por um reajuste salarial. Após longas rodadas de negociação, no dia 2 de Junho de 2016, ainda em meio à crise, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos variavam de 10,7% a 55%, e seriam parcelados ou não em diferentes momentos até o ano de 2019 (ou seja, ainda não foram concluídos).
Em meio à crise e ao cenário de reajuste no Governo Federal, entre 2015 e 2016, o diferencial salarial de servidores públicos e militares (ou seja, a diferença em % do salário dos servidores sobre a renda média dos trabalhadores – curva preta no gráfico) disparou. Ele volta a se estabilizar de 2016 até o final de 2017. No entanto, coincidindo com a continuidade do aumento da desigualdade, a partir de 2018 o diferencial salarial dos servidores volta a aumentar, chegando em 2018.III um ponto percentual acima do registrado um ano antes.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Setor privado x Setor Público
É possível calcular o Índice de Gini para a população brasileira com e sem servidores e militares. Ainda que comparar os níveis das duas distribuições possa ser pouco recomendável, comparar suas tendências pode dar insights de como estaria se comportando a desigualdade sem a dinâmica própria do setor público. O Gráfico abaixo mostra que houve dois momentos em que a desigualdade teria sido menor do que a atual considerando-se apenas o setor privado: no meio de 2016 e nos últimos três trimestres de 2018. De fato, no início desse ano, a desigualdade poderia ter caído, não tivessem sido incorporados os salários dos servidores e militares.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
O Índice de Theil
Existe, ainda, outro índice medidor de desigualdade mais adequado para esse tipo de situação. O chamado Índice de Theil permite que a desigualdade seja subdivida e analisada “entre grupos” e “dentro dos grupos”. Separando a População Economicamente Ativa entre “Empregadores”, “Desempregados”, “Servidores e Militares” e “Restante dos Ocupados”, o Índice de Theil aponta que a parte da desigualdade explicada pelos diferenciais entre condições ocupacionais cresceu suavemente até a metade de 2016, reduziu até o final de 2017, e, a partir daí, volta a subir rapidamente.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Portanto, no mercado de trabalho, a desigualdade parece continuar em tendência de aumento, apesar da queda do desemprego, dada por duas razões. Primeiro, pelo aumento da desigualdade próximo à mediana da distribuição (possivelmente advindos de aumentos de retorno de escolaridade baixa/média). Segundo, por um aumento do diferencial de renda dos servidores e militares com relação ao restante da PEA, principalmente no último ano.
Desigualdade da Renda do Trabalho no Domicílio por Morador
A demografia
Ainda que movimentos na classe média e no setor público possam explicar o lento crescimento da desigualdade da renda do trabalho da PEA, eles não não nos dizem muito sobre o aumento acelerado da desigualdade de renda do trabalho nos domicílios por morador. Nesse último caso, apenas movimentos fora da dinâmica do mercado de trabalho podem estar vinculados à piora da distribuição de rendimentos laborais.
A soma das rendas do trabalho de um domicílio depende dos salários dos moradores empregados e de quantos moradores estão empregados. O número de moradores empregados, por sua vez, depende não apenas de quantos conseguem um emprego, mas quantos estão procurando emprego e quantos têm idade para trabalhar.
Desse modo, diferenças demográficas entre os domicílios podem ser boas candidatas para explicar a atual dinâmica da desigualdade. Mais especificamente, a diferença do percentual de crianças em relação ao número de moradores entre domicílios mais ricos e mais pobres parece ser uma boa aposta.
O número de filhos é uma variável relevante?
O Gráfico abaixo, no entanto, mostra que esse não parece ser o caso. Ainda que o nível do percentual de crianças nos domicílios dos 5% mais ricos esteja muito abaixo dos demais (o que explica o Índice de Gini historicamente maior da segunda variável em relação à primeira), essa variável cai muito rapidamente justamente para os 25% de menor renda do trabalho, chegando em 2018 a um nível menor do que todas as demais faixas de renda, com exceção dos 5% de maior renda.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
A participação na Força de Trabalho
Não parece haver influência da quantidade de crianças nos domicílios por faixa de renda no aumento da desigualdade. Portanto, é preciso investigar uma segunda causa possível para o problema: a taxa de participação. Isso pode ocorrer no caso de, em domicílios mais pobres, cada vez menos pessoas estarem buscando trabalhar (em relação a domicílios mais ricos).
O Gráfico abaixo parece confirmar a hipótese levantada: de fato, não apenas indivíduos mais escolarizados (ou seja, de extratos sociais de maior renda) têm maior participação na força de trabalho, mas eles também têm mantido a taxa em níveis constantes ao longo dos últimos 6 anos. Ao mesmo tempo, indivíduos menos escolarizados (de extratos sociais mais baixos, portanto), estão consistentemente reduzindo a busca por trabalho, principalmente a partir da segunda metade de 2016.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Por que as pessoas deixam de procurar trabalho?
A não participação na força de trabalho pode se dar por duas razões: o desalento (quando não se busca trabalho, mas há desejo de trabalho) e a ausência de interesse em trabalhar. O primeiro está associado à falta de condições para procurar trabalho, seja pelo custo, pela falta de oportunidades e/ou perspectivas. Há de se investigar, portanto, se os indivíduos de extratos sociais mais baixos estão deixando de procurar trabalho por falta de interesse ou por falta de condições para tal.
O Gráfico abaixo revela que, além de uma curiosa não linearidade da relação entre escolaridade e desalento (em que o nível mais baixo e mais alto têm ambos as menores taxas), o percentual de desalentados cresceu para todos os níveis de estudo, sem maiores discrepâncias entre os mais e menos escolarizados. Dessa modo, não é possível afirmar que a dinâmica do desalento explicou o aumento da desigualdade no período.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
O Gráfico abaixo expõe a causa da redução da taxa de participação dos menos escolarizados na força de trabalho. Enquanto entre os indivíduos de Ensino Fundamental I Incompleto o percentual daqueles sem desejo de trabalhar permaneceu constante em 51%, para todas as demais faixas ele reduziu significativamente. Se para estes últimos esse movimento compensou o aumento do desalento, para os primeiros o aumento do desalento não teve compensação que mantivesse a taxa de participação.
Fonte: Microdados da PNAD Contínua; Elaboração própria
Por que falta esperança e interesse em relação ao mercado de trabalho?
As razões pelas quais o desalento aumentou para todos os brasileiros é bem conhecida: a piora do mercado de trabalho devido a crise fez com que muitos perdessem a perspectiva de encontrar um trabalho. Esse fato, aliado aos altos custos financeiros e não financeiros de procurar emprego, fez com que muitos simplesmente desistissem, apesar do interesse em ter uma renda. No entanto, as razões pelas quais os menos escolarizados permaneceram com uma alta taxa de desinteresse por trabalho, enquanto para todos os demais este percentual se reduziu, é matéria para investigação mais aprofundada.
Entre as possíveis causas, está o baixo aumento da renda familiar advinda de um trabalho não qualificado, além de uma já garantida cobertura de benefícios sociais que permitiria a subsistência destas famílias.
Conclusões
A desigualdade da renda do trabalho no Brasil, portanto, parece estar aumentando devido a duas razoões principais: aumentos de renda do setor público e uma possível maior concentração em faixas mais próximas da mediana.
Entre os domicílios, a taxa de participação parece explicar a aceleração da distância entre as rendas do trabalho por morador. Isso, por sua vez, se deve a um aumento do desalento para todas os extratos sociais, mas que foi compensado por um aumento no interesse em trabalhar nos extratos mais altos, o que não ocorreu nos mais baixos.
Brasil: o país da desigualdade
O Brasil tem uma das distribuições mais concentradas de renda do mundo. O percentual do rendimento total das famílias advindo do trabalho chega a mais de 70%. Sem maior espaço fiscal para transferências de renda, é apenas a partir dessa fonte que se pode esperar alguma capacidade de reversão do processo atual de concentração.
Como resolver?
Existem algumas políticas que podem ser implementadas para reverter o quadro. Entre elas estão, por exemplo a mudança nos reajustes salariais dos servidores e militares (principalmente de alto escalão). Os salários do setor público deveriam refletir a situação do restante do país. Isso evitaria que novos aumentos da desigualdade sejam puxados pelo setor público, uma vez que se espera justamente o contrário dele.
Além disso, deve-se investigar as causas do descompasso de participação na força de trabalho entre as população mais e menos escolarizada. Principalmente, o não aumento do interesse em trabalhar nos extratos sociais mais baixos, na contramão dos demais. Se tal movimento estiver ocorrendo devido ao próprio desenho das políticas sociais, uma nova configuração deve ser pensada para estimular a procura por trabalho dos mais pobres.
Nota Metodológica:Todas as análises e exposição dos dados foram feitas desconsiderando o “outlier” que esteve na amostra da PNAD Contínua entre o final de 2016 e todo o ano de 2017. Para saber mais, ver aqui.